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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 10/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº10/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS.

CONTRATO Nº 10/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1156/2019

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA BRINCANDO SE APRENDE E PROGRAMA BEM ESTAR, LOCALIZADO NA RUA PERIMETRAL SUL, JARDIM NOVA ESPERANÇA, S/N, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, MATO GROSSO.

DATA DA ASSINATURA: 01 DE MARÇO 2019

VIGENCIA: 01 DE MARÇO DE 2019 Á 28 DE FEVEREIRO 2020

VALOR: R$ 25.572,00 (Vinte cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais)

FISCAL TITULAR: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL

RG Nº: 1467010-0 SSP/MT

CPF Nº: 004.612.151-01

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 1663

FISCAL SUBSTITUTO: MARTA BATISTA DE JESUS

RG Nº: 18989624 SSP/MT

CPF Nº: 021.298.481-09

CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.

MATRICULA: 3160

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 01 de Março de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal