PORTARIA N.º 33/2019
18 de Março de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 11/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº11/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e NELY DA CONCEIÇÃO SIMÕES DA FONSECA.
CONTRATO Nº 11/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1157/2019
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E BIBLIOTECA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MARIA DO CARMO SPLETOZER LOPES, NA QUADRA Nº. 37, LOTE Nº. 17, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
DATA DA ASSINATURA: 01 DE MARÇO 2019
VIGENCIA: 01 DE MARÇO DE 2019 Á 28 DE FEVEREIRO 2020
VALOR: R$ 35.928,00 (trinta e cinco mil e novecentos e vinte oito reais)
FISCAL TITULAR: LUCIMAR BARBOSA MARTINS
RG Nº: 333614835 SSP/MT
CPF Nº: 272.748.508-57
CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 593
FISCAL SUBSTITUTO: ZORAIDE BARBOSA
RG Nº: 12165409 SSP/MT
CPF Nº: 910.892.041-91
CARGO: ZELADORA DA EDUCAÇÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 1864
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 01 de Março de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal