PORTARIA N.º 34/2019
18 de Março de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 12/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº12/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e AILTON JOSE DA SILVA.
CONTRATO Nº 12/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1158/2019
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ JOAQUIM VIEIRA, QUADRA 29, LOTE 01-A, S/Nº, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, MATO GROSSO.
DATA DA ASSINATURA: 01 DE MARÇO 2019
VIGENCIA: 01 DE MARÇO DE 2019 Á 28 DE FEVEREIRO 2020
VALOR: R$ 11.976,00 (onze mil novecentos e setenta e seis reais)
FISCAL TITULAR: THAIS MARTINS PAZ
RG Nº: 90969722 SSP/PR
CPF Nº: 053.153.649-17
CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE
MATRICULA: 2215
FISCAL SUBSTITUTO: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE
RG Nº: 19769865 SSP/MT
CPF Nº: 026.082.731-22
CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE
MATRICULA: 3127
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 01 de Março de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal