PORTARIA Nº. 003/2019.
18 de Março de 2019
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Luiz Campos servidor público efetivo deste município.”
O Secretário Municipal de Administração de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sra. Luiz Campos, portador do RG n. 654.855 SSP/MT, inscrito no CPF nº 330.526.629-53, matriculado sob nº 175, equivalente a 5.765 (cinco mil setecentos e sessenta e cinco) dias líquidos, equivalentes a 15 (quinze) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001330.1.00022/18-9 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Fevereiro de 2019, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
WEBER VIEIRA MARTINS
Secretário Municipal de Administração.
Homologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal