PORTARIA Nº 064 /2019
18 de Março de 2019
“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de
Contratos firmados junto à Previdência
Social dos Servidores de Conquista D’Oeste – MT”
O fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Conquista D’Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.666/93, Art. 67:
RESOLVE:
Artigo 1º Designar a servidora MAYLA CLICIA DA SILVA FARIAS, brasileira, CPF 386.026.898-88, para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 001/2019 de Prestação de Serviços Técnicos firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA e Contrato nº 002/2019, firmado com a empresa SOT – SERVIÇOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA A. L. DE SOUZA & CIA LTDA.
Artigo 2º O objeto do contrato nº 001/2019 com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA é a prestação de serviços técnicos especializados, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social contratante e o Contrato nº 002/2019, tem como objeto a contratação de empresa da área de saúde para prestação de serviços de perícia médica das demandas de saúde ocupacional do Fundo Municipal de Previdência Social – Previ-Conquista.
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 010/2019 de 29 de janeiro de 2019.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Conquista D’Oeste – MT, 15/03/2019.
Maria Lucia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal