DECRETO N.º 1975/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019.

“Dispõe sobre convocação para a III Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Nacional do Idoso no município,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica convocada a III Conferencia Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada nos dias 21/03/2019 as 19:30h e 22/03/2019 das 07:30h às 17:00h, nas dependências da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia “Samita Parreira da Silva”. Tendo como tema central: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.

Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.

Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 15 de Março de 2019.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal