PORTARIA Nº 445/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
18 de Março de 2019
O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 08 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento do filho da Servidora abaixo relacionada, conforme Lei nº 155/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT), Título IV “Dos Direitos, Das Vantagens, e Das Concessões”, Cap.II – Dos Direitos, Seção VI – “Dos Afastamentos e Das Ausências”, Art 104, inciso V e alínea b.
Ø CRISTIANE RODRIGUES DA SILVAArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data do falecimento.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 14 dias do mês de março de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 14.03.2019
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT
Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.