NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELANDIA.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

Considerando o artigo 9° da Lei 11350 de 05 de outubro de 2006 que traz em sua redação que a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando Lei Municipal Complementar 124/2018;

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público nº. 001/2019 da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público, destinados a seleção de candidatos para o provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, existentes no quadro da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:

1. IVANI PEREIRA DE JESUS PACHECO, servidora efetiva, inscrito no CPF 999.926.471-91, matrícula 1725, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório, como Presidente. 2. MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES, servidora efetiva, inscrito no CPF 976.519.231-20, matrícula 393, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Saúde, como Secretária. 3. VAGNER AGUIAR DA SILVA, servidor efetivo, inscrito no CPF 002.971.161-42, matrícula 1718, ocupante do cargo de Vigia, como Membro. 4. PATRICIA AGUIAR DA SILVA, servidora efetiva, inscrito no CPF 042.610.771-32, matricula 1726, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, como Suplente.

Art. 3° - Fica autorizada a Comissão do Processo Seletivo Público, baixar edital e adotar todas as providências necessárias à realização do processo, bem como fiscalizar, supervisionar e dar aos atos da Empresa Contratada a análise e decisão quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela empresa contratada;

Art. 4° - O Processo Seletivo reger-se á pelas disposições do edital, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realizar o certame;

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 11 de março de 2019.