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Pref. Terra Nova do Norte

Ementa: “Autoriza o Município de Terra Nova do Norte a proceder a alienação de bens públicos imóveis, nos moldes do artigo 17, I, da Lei Federal 8.666/93, e dá outras providências”.

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1o. Fica autorizado o Poder Executivo a proceder à a alienação através de Concorrência Pública, dos bens públicos imóveis descritos no anexo I, nos termos da Lei Municipal nº 1.382/2018, e nos moldes do Art. 17, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 2° - É de responsabilidade do Poder Executivo a instalação da rede de água, abertura de ruas, bem como a instalação da rede de distribuição de energia nos lotes que se pretende alienar, nos termos da Lei Municipal nº 1.382/2018.

Parágrafo Único. Fica autorizada a comercialização dos lotes após o término das instalações referidas neste artigo.

Art. 3º - Fica estipulado como preço mínimo de venda aquele definido por Laudo de Avaliação emitido por avaliador e/ou comissão nomeada.

Art. 4º - A Alienação de que trata esta lei, será realizada para fins de edificação de prédio comercial e/ou residencial, de acordo com a previsão do edital.

Art. 5º - O aviso do edital contendo as regras da concorrência será publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em Diário Oficial e Jornal de circulação local.

Art. 6º - A forma de pagamento poderá a vista ou parcelado, nos termos do edital.

Art. 7º - Os adquirentes ficarão responsáveis pelos tributos que incidirem sobre o imóvel a partir da arrematação.

Art. 8º - A escritura definitiva do imóvel alienado será outorgada pela Municipalidade aos adquirentes, assim que pago a parcela, correndo as despesas, custas, emolumentos e tributos por conta dos adquirentes.

Art. 9º - Os recursos oriundos da alienação dos imóveis, serão aplicados apenas para o financiamento de despesas de capital, em consonância com o disposto no artigo 44 da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de março, do ano de dois mil e dezenove.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

QUADRA 04A

01. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,79 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Rua 01

Lateral esquerda

25,00m Lote 02 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

02. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 01 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 03 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

03. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 02 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 04 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

04. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 03 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 05 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

05. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 04 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 06 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

06. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 09 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

314,52 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,60m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 08 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Travessa Ervino Ritter

Fundos

12,60m Rua 02

QUADRA 04B

07. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 – DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

10,00m Lote 09 Quadra 04B

15,00m Lote 02 Quadra 04

Lateral esquerda

25,00m Lote 02 Quadra 04B

Fundos

12,50m Lote 03 Quadra 04B

08. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,02 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 01 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Rua 01

Fundos

12,50m Lote 03 Quadra 04B

09. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

12,50m Lote 01 Quadra 04B

12,50m Lote 02 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Lote 04 Quadra 04B

Fundos

13,74m Lote 04 Quadra 04

10. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 03 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Lote 05 Quadra 04B

Fundos

1,26m Lote 04 Quadra 04

12,48m Lote 06 Quadra 04

15. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 04 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Lote 06 Quadra 04B

Fundos

2,52m Lote 06 Quadra 04

11,22m Lote 08 Quadra 04

11. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 06 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte – MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 05 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Lote 07 Quadra 04B

Fundos

3,78m Lote 08 Quadra 04

9,96m Lote 10 Quadra 04

12. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 07 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,02 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 06 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Rua 03

Fundos

5,00m Lote 10 Quadra 04

9,00m Lote 08 Quadra 04B

13. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 09 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

400,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,00m Travessa São Paulo

Lateral direita

40,00m Lote 02 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Avenida Norberto Schwantes

Fundos

10,00m Lote 01 Quadra 04B

QUADRA 04C

14. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

7,66m Lote 17 Quadra 04C

20,70m Lote 18 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 02 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 14 Quadra 04C

15. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 01 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 03 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 13 Quadra 04C

16. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 02 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 04 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 12 Quadra 04C

17. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 03 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 05 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 11 Quadra 04C

18. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 04 Quadra 04C

Lateral esquerda

14,19m Lote 06 Quadra 04C

14,17m Lote 07 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 10 Quadra 04C

19. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 07 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

354,25 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

14,17m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 06 Quadra 04C

Lateral esquerda

25,00m Lote 08 Quadra 04C

Fundos

14,17m Lote 05 Quadra 04C

20. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 08 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

354,25 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

14,17m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 07 Quadra 04C

Lateral esquerda

25,00m Lote 09 Quadra 04C

Fundos

14,17m Lote 10 Quadra 04C

21. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 10 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

14,17m Lote 08 Quadra 04C

14,17m Lote 09 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 11 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 05 Quadra 04C

22. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 11 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 10 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 12 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 04 Quadra 04C

23. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 12 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 11 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 13 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 03 Quadra 04C

24. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 13 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 12 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 14 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 02 Quadra 04C

25. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 14 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 13 Quadra 04C

Lateral esquerda

12,00m Lote 15 Quadra 04C

12,00m Lote 16 Quadra 04C

04,34m Lote 17 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 01 Quadra 04C

26. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 15 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

335,52 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Rua 02

Lateral esquerda

28,00m Lote 16 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 14 Quadra 04C

27. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 16 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

336,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Lote 15 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,00m Lote 17 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 14 Quadra 04C

28. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 17 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

336,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Lote 16 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,00m Área Verde Quadra 04C

Fundos

7,66m Lote 01 Quadra 04C

4,34m Lote 14 Quadra 04C

29. SITUAÇÃO PRETENDIDA: ÁREA VERDE - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

579,12 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

20,70m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Lote 17 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,00m Rua 03

Fundos

20,70m Lote 01 Quadra 04C

QUADRA 04D

30. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

299,52 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Rua 03

Lateral esquerda

25,00m Lote 02 Quadra 04D

Fundos

9,00m Área Verde 4/4 Quadra 04

3,00m Lote 12 Quadra 04

31. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 01 Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Lote 03 Quadra 04D

Fundos

12,00m Lote 12 Quadra 04

32. SITUAÇÃO PRETENDIDA: ÁREA VERDE - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

857,02 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

25,00m Avenida Cloves Felício Vettorato

Lateral direita

34,30m Rua 01

Lateral esquerda

10,00m Lote 06 Quadra 04D

15,00m Lote 20 Quadra 04

9,30m Lote 18 Quadra 04

Fundos

25,00m Lote 05 Quadra 04D

33. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 06 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

400,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,00m Travessa São Pauço

Lateral direita

40,00m Avenida Cloves Felício Vettorato

Lateral esquerda

40,00m Lote 20 Quadra 04

Fundos

10,00m Área Verde Quadra 04D

Terra Nova do Norte, MT. 21 de Janeiro de 2019.

______________________

Genivaldo Gomes

Engenheiro Civil

CREA MT022431

ANEXO II

DOCUMENTOS LOTEAMENTO CENTRAL