Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa do Direito do Idoso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - Convocar a 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;

§ 1º - A 3ª Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa, realizar-se em , Salto do céu, no período de 20 de março de 2019;

§ 2º - A 3ª Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa terá como Tema Central: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas.

E como Eixos temáticos:

Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Sub eixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.

Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada por Oraide Cândida de Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Direito do Idoso e com composição paritária dos representantes Governamentais e Não-Governamentais, a ser definida em Resolução de onze de Fevereiro de Dois mil e dezenove, para a organização da 3ª Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;

Parágrafo Único. Representantes das Unidades vinculadas a SMAS, Gabinete do Prefeito.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Salto do Céu/MT, 11 de Fevereiro de 2019.

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Oraide Candida de oliveira

Presidente do Conselho CMDI