PORTARIA Nº. 005/2019.
19 de Março de 2019
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. JOSÉ CANDIDO PEREIRA servidor público efetivo deste município.”
O Secretário Municipal de Administração de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sra. JOSÉ CANDIDO PEREIRA, portador do RG n. 2325895-0 SSP/MT, inscrito no CPF nº 008.614.638-62, matriculado sob nº 194, equivalente a 4.430 (quatro mil, quatrocentos e trinta) dias líquidos, equivalentes a 12 (doze) anos, 01 (um) meses e 20 (vinte) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001090.1.00063/09-0 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Fevereiro de 2019, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
WEBER VIEIRA MARTINS
Secretário Municipal de Administração.
Homologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal