PORTARIA Nº. 086/2019. DENISE – MT, 14 DE MARÇO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO DE PROMOÇÃO DE NÍVEL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 409/2004 E DECRETO MUNICIPAL Nº. 015/2011, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

Considerando que a progressão de nível tem como um dos seus requisitos o interstício temporal de 03 (três) anos de serviços efetivamente prestados;

Considerando o direito adquirido, como norma ápice previsto na Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º - PROGREDIR, através da elevação de NÍVEL, o Servidor abaixo relacionado, conforme o que determina a LEI MUNICIPAL Nº. 409/2004, de 20 de abril de 2004, do Plano de Carreiras, Cargos, Salários e Sistemas de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos do Município de Denise-MT, Seção I, Artigo 16 e 18, § 1º, e Decreto Municipal nº. 015/2011.

MAT	NOME	ADMISSÃO	CLASSE/NÍVEL (atual)	CLASSE/NÍVEL (após progressão e promoção)
21	Délio Pires de Olivera	02/03/1998	B/06	B/08

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 14 (catorze) dias do mês de março do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE