SUMULA – Dispõe sobre mudança da sede do Paço Municipal para o prédio atualmente denominado de Clube Social Domiciano Alves de Oliveira, é dá outras providências.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Araguainha sancionou a seguinte lei:

Art. 1º- Fica autorizado a mudança de sede das instalações da Prefeitura Municipal de Araguainha, para o prédio onde atualmente funciona o Clube Social Domiciano Alves de Oliveira, de propriedade do Município, sendo no endereço indicado à Rua João Ponce de Arruda, s/nº, nesta cidade.

Art.2º - Autoriza ainda e efetuar Ampliação e reformas de engenharia, para sua devida utilização com a segurança toda instalada.

Parágrafo único – As reformas correrão por conta de dotações de reformas de prédios públicos.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT.

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL