“Dispõe sobre Elevação de Referência de Vencimento de servidores da Carreira da Administração e dos profissionais do magistério do Município de Conquista D’Oeste.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Complementar nº 001/2001 e a Lei Complementar nº 002/2001 e 003/2001.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Elevação de Referência de Vencimento aos servidores da Carreira da Administração e dos profissionais do magistério do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 60, II, da Lei Complementar nº 002/2001, e nos termos do artigo 41, da Lei Complementar nº 003/2001, conforme quadro a seguir:

Cargo	Servidor	Matrícula	Ingresso	Classe Atual	Nova Classe	Efeito Financeiro
SERVIÇOS GERAIS	FABIANA VIANA DOS SANTOS	989	05/03/2014	“A” (01)	“B” (02)	30/03/2019
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	RAQUEL RODRIGUES BATISTA	413	19/03/2004	“C” (03)	“D” (04)	30/03/2019

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 30 de Março de 2019.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 18 de Março de 2019.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

PREFEITA MUNICIPAL