SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prémio e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (Três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97, para a Servidora

ANA Mª DA SILVA MOURA, (merendeira), lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio 2007 a 2012, o período do seu afastamento será de 01/03/2019 a 29/05/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 01 de Março de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal