SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prémio e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 06 (Seis) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97, para o Servidor

ADOTIVO LINO DA SILVA, (Professor), lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio 2007 a 2012 e 2013 a 2018 o período do seu afastamento será de 05/02/2019 a 05/08/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário retroagindo seus efeitos legal, para o dia 05 de fevereiro de 2019.

Gabinete do Prefeito, 01 de Março de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal