DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2019.

ALTERA A ATUAL COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.475/2011 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.491/2012 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.475/2011;

CONSIDERANDO o preconizado na Lei Municipal nº 1.723/2017, que dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº 1.475/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 1491/2012;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho Municipal do Idoso:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Eduarda Regina de Moraes; b) Suplente: Eduardo Roberto Jafra Anffe;

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Solange Siqueira da Silva; b) Suplente: Emilia Melissa Medeiros Martins;

II – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Neiza Pinto de Siqueira Xavier;

II – Representantes da Procuradoria Geral do Município:

a) Titular: Marli Aparecida da Costa; b) Suplente: Bruno Barroso de Freitas;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 12 de março de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL