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Pref. União do Sul

Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde, do Município de União do Sul - MT e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando as disposições contidas na Lei nº 8.142/90, e artigo 21 da Lei Complementar Estadual nº 22, de 09 de novembro de 1992;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE (6ª CMS), a realizar-se nos dias 04 e 05 de abril de 2019, no período noturno, das 19h00min às 22h30min, no Pavilhão da Igreja Católica, nesta Cidade e Município de União do Sul - MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, com promoção e realização da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - A jornada de trabalho da Conferência será a seguinte:

I - DIA 04 DE ABRIL/2019 - Horário: 19h00min às 22h30min.

I - DIA 05 DE ABRIL/2019 - Horário: 19h00min às 22h30min.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema: “DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS”.

Art. 3º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde de União do Sul/MT será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Diretor da Secretaria de Saúde.

Art. 4º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde de União do Sul compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.

Art. 5º - O detalhamento da 6ª Conferência Municipal de Saúde de União do Sul constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicada pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.

Art. 6º - As despesas com a organização e realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde de União do Sul ocorrerão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Plano Municipal de Saúde 2018/2021, PPA do mesmo período e LOA 2019.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de março de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal