CONCEDE A PEDIDO LICENÇA A SERVIDOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, através da presente Portaria,

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedido em favor do Servidor Público Municipal, Sr. JORGE DE OLIVEIRA AMORIM NETO, ocupante do cargo efetivo de Professor da Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de Fevereiro de 2019 a 01 de Fevereiro de 2021.

Art. 2º - A concessão do afastamento se dá a pedido do servidor.

Parágrafo único – Faz parte integrante desta Portaria o TERMO DE CONCESSÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pactuado entre as partes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos em 01 de Fevereiro de 2019.

Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Santo Afonso-MT, aos sete dias do mês de Março de 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL