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Pref. Santo Afonso

“Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos profissionais da Educação Básica e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e atendendo ao disposto no artigo 42 e 43 da lei Federal 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santo Afonso aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei

Art. 1° Fica revisado anualmente em ,4,17% (Quatro inteiros e dezessete décimos porcentuais) o subsídio dos profissionais da educação básica e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007.

Art. 2º Os anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007, passam a vigorar na forma da redação contida nos anexos I, II, III, IV e V desta lei.

Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01.01.2019.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove, 28º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Joabe Almeida dos Santos

Prefeito Municipal

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,0

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.927,33

R$ 2.891,00

R$ 3.276,46

R$ 3.854,66

R$ 4.432,86

2

1,04

R$ 2.004,42

R$ 3.006,63

R$ 3.407,52

R$ 4.008,85

R$ 4.610,17

3

1,09

R$ 2.100,79

R$ 3.151,18

R$ 3.571,34

R$ 4.201,58

R$ 4.831,82

4

1,14

R$ 2.197,16

R$ 3.295,73

R$ 3.735,17

R$ 4.394,31

R$ 5.053,46

5

1,19

R$ 2.293,52

R$ 3.440,28

R$ 3.898,99

R$ 4.587,05

R$ 5.275,10

6

1,25

R$ 2.409,16

R$ 3.613,74

R$ 4.095,58

R$ 4.818,33

R$ 5.541,07

7

1,32

R$ 2.544,08

R$ 3.816,11

R$ 4.324,93

R$ 5.088,15

R$ 5.851,37

8

1,41

R$ 2.717,54

R$ 4.076,30

R$ 4.619,81

R$ 5.435,07

R$ 6.250,33

9

1,50

R$ 2.891,00

R$ 4.336,49

R$ 4.914,69

R$ 5.781,99

R$ 6.649,29

10

1,53

R$ 2.948,81

R$ 4.423,22

R$ 5.012,99

R$ 5.897,63

R$ 6.782,27

11

1,56

R$ 3.006,63

R$ 4.509,95

R$ 5.111,28

R$ 6.013,27

R$ 6.915,26

12

1,59

R$ 3.064,45

R$ 4.596,68

R$ 5.209,57

R$ 6.128,91

R$ 7.048,25

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.927,33

R$ 2.891,00

R$ 3.276,46

R$ 3.854,66

2

1,04

R$ 2.004,42

R$ 3.006,63

R$ 3.407,52

R$ 4.008,85

3

1,09

R$ 2.100,79

R$ 3.151,18

R$ 3.571,34

R$ 4.201,58

4

1,14

R$ 2.197,16

R$ 3.295,73

R$ 3.735,17

R$ 4.394,31

5

1,19

R$ 2.293,52

R$ 3.440,28

R$ 3.898,99

R$ 4.587,05

6

1,25

R$ 2.409,16

R$ 3.613,74

R$ 4.095,58

R$ 4.818,33

7

1,32

R$ 2.544,08

R$ 3.816,11

R$ 4.324,93

R$ 5.088,15

8

1,41

R$ 2.717,54

R$ 4.076,30

R$ 4.619,81

R$ 5.435,07

9

1,50

R$ 2.891,00

R$ 4.336,49

R$ 4.914,69

R$ 5.781,99

10

1,53

R$ 2.948,81

R$ 4.423,22

R$ 5.012,99

R$ 5.897,63

11

1,56

R$ 3.006,63

R$ 4.509,95

R$ 5.111,28

R$ 6.013,27

12

1,59

R$ 3.064,45

R$ 4.596,68

R$ 5.209,57

R$ 6.128,91

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.445,48

R$ 2.168,22

R$ 2.457,32

R$ 2.890,96

2

1,04

R$ 1.503,30

R$ 2.254,95

R$ 2.555,61

R$ 3.006,60

3

1,09

R$ 1.575,57

R$ 2.363,36

R$ 2.678,47

R$ 3.151,15

4

1,14

R$ 1.647,85

R$ 2.471,77

R$ 2.801,34

R$ 3.295,69

5

1,19

R$ 1.720,12

R$ 2.580,18

R$ 2.924,21

R$ 3.440,24

6

1,25

R$ 1.806,85

R$ 2.710,28

R$ 3.071,65

R$ 3.613,70

7

1,32

R$ 1.908,03

R$ 2.862,05

R$ 3.243,66

R$ 3.816,07

8

1,41

R$ 2.038,13

R$ 3.057,19

R$ 3.464,82

R$ 4.076,25

9

1,50

R$ 2.168,22

R$ 3.252,33

R$ 3.685,97

R$ 4.336,44

10

1,53

R$ 2.211,58

R$ 3.317,38

R$ 3.759,69

R$ 4.423,17

11

1,56

R$ 2.254,95

R$ 3.382,42

R$ 3.833,41

R$ 4.509,90

12

1,59

R$ 2.298,31

R$ 3.447,47

R$ 3.907,13

R$ 4.596,63

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.542,22

R$ 1.927,78

2

1,04

R$ 1.603,91

R$ 2.004,89

3

1,09

R$ 1.681,02

R$ 2.101,27

4

1,14

R$ 1.758,13

R$ 2.197,66

5

1,19

R$ 1.835,24

R$ 2.294,05

6

1,25

R$ 1.927,78

R$ 2.409,72

7

1,32

R$ 2.035,73

R$ 2.544,66

8

1,41

R$ 2.174,53

R$ 2.718,16

9

1,50

R$ 2.313,33

R$ 2.891,66

10

1,53

R$ 2.359,60

R$ 2.949,50

11

1,56

R$ 2.405,86

R$ 3.007,33

12

1,59

R$ 2.452,13

R$ 3.065,16

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.123,40

R$ 1.404,25

2

1,04

R$ 1.168,34

R$ 1.460,42

3

1,09

R$ 1.224,51

R$ 1.530,63

4

1,14

R$ 1.280,68

R$ 1.600,85

5

1,19

R$ 1.336,85

R$ 1.671,06

6

1,25

R$ 1.404,25

R$ 1.755,31

7

1,32

R$ 1.482,89

R$ 1.853,61

8

1,41

R$ 1.583,99

R$ 1.979,99

9

1,50

R$ 1.685,10

R$ 2.106,38

10

1,53

R$ 1.718,80

R$ 2.148,50

11

1,56

R$ 1.752,50

R$ 2.190,63

12

1,59

R$ 1.786,21

R$ 2.232,76