Dispõe sobre a alteração da tabela salarial do cargo de Secretaria Executiva do Município de Santo Afonso-MT e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e atendendo ao disposto no artigo 42 e 43 da lei Federal 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santo Afonso aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei

Art. 1º Fica estabelecido que o cargo de Secretaria Executiva, nível superior, passara a pertencer a Tabela Salarial VI – Técnico de Nível Superior da Lei Complementar n.º 11 de 12 de dezembro de 2011 e demais alterações. (tabela anexa).

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei ficam condicionadas à disponibilidade orçamentária e à devida previsão na Lei Orçamentária Anual.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogando parcialmente o §3º da Lei Complementar 15 de 22 de janeiro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 14 DE MARÇO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

TABELA SALARIAL

TABELA VI - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 40 Hs.
NÍVEL/CLASSE	CLASSE
	A - 1	B - 1,2	C - 1,4	D - 1,6
1 1	2.651,59	3.181,91	3.712,23	4.242,54
2 1,046	2.773,56	3.328,28	3.882,99	4.437,70
3 1,094	2.900,84	3.481,01	4.061,18	4.641,34
4 1,145	3.036,07	3.643,28	4.250,50	4.857,71
5 1,192	3.160,70	3.792,83	4.424,97	5.057,11
6 1,243	3.295,93	3.955,11	4.614,30	5.273,48
7 1,291	3.423,20	4.107,84	4.792,48	5.477,12
8 1,351	3.582,30	4.298,76	5.015,22	5.731,68
9 1,399	3.709,57	4.451,49	5.193,40	5.935,32
10 1,449	3.842,15	4.610,59	5.379,02	6.147,45
11 1,488	3.945,57	4.734,68	5.523,79	6.312,91
12 1,537	4.075,49	4.890,59	5.705,69	6.520,79