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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – DESIGNAR o senhor EDSON DA SILVA PONCIANO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 782, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura, como responsável pelo atendimento ao cidadão junto à Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC e conceder-lhe “FG-V – Função Gratificada”, nos termos das Leis Municipais nº. 218/1999, c/c 1.090/2017 e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 19 de Março de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL