PORTARIA Nº. 142/2019
19 de Março de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – DESIGNAR o senhor EDSON DA SILVA PONCIANO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 782, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura, como responsável pelo atendimento ao cidadão junto à Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC e conceder-lhe “FG-V – Função Gratificada”, nos termos das Leis Municipais nº. 218/1999, c/c 1.090/2017 e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 19 de Março de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL