ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.: 027/2018

VIGÊNCIA: 05/09/2019

PREGÃO PRESENCIAL nº. 034/2018

PROCESSO Nº. 064/2018

Através do presente termo de apostila para redução de preços, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 e a empresa BIAVATTI & CIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.289.419/0002-37, estabelecida na Av. Júlio Campos, esquina com rua 01, bairro centro na cidade de Agua Boa CEP: 78635-000, neste ato representada por Sr. Roberto Batista dos Santos, portador do CPF nº 897.822.161-00 e RG nº 131.51.576 SSP/MT, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da PETROBRAS, fica reajustado em R$ 0,17 (dezessete centavos ) por litro para o fornecimento de Óleo Diesel S-10 e R$ 0,05 (cinco centavos) por litro para o fornecimento de Gasolina Aditivada.

Parágrafo Único: Com a redução acima, será alterado o valor unitário de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciada, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 25/02/2019 e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Marca	Valor Anterior (R$)	Valor reajuste (R$)	Valor c/ redução (R$)
01	Litro	Gasolina aditivada	Shell	4,73	0,05	4,78
02	Litro	Óleo Diesel S-10	Shell	3,98	0,17	4,15

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta da dotações orçamentárias para o exercício 2019 e anos seguintes.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de redução de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preços nº 027/2018 e 1º, 2º, 3º e 4º termos de apostila desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 25 de Fevereiro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

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BIAVATTI & CIA LTDA

Roberto Batista dos Santos

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: