PORTARIA N.º 43/2019
20 de Março de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 17/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº17/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e MARLÊ RODRIGUES OLIVEIRA - ME.
CONTRATO Nº 17/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1343/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM PROFISSIONAL QUALIFICADO NA FUNÇÃO DE PSICÓLOGO JUNTO AO PROJETO CHÁ DE BONECAS E ENCONTRO DE HERÓIS, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO NOVA MONTE VERDE/MT.
DATA DA ASSINATURA: 13 DE MARÇO 2019
VIGENCIA: 13 DE MARÇO DE 2019 Á 13 DE JUNHO 2019
VALOR: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)
FISCAL TITULAR: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624 SSP/MT
CPF Nº: 021.298.481-09
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
MATRICULA: 3160
FISCAL SUBSTITUTO: ZENILDA ALVES DOS SANTOS
RG Nº: 1121317-5 SJ/MT
CPF Nº: 819.472.591-72
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA
MATRICULA: 3380
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 13 de Março de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal