PORTARIA N.º 006/2019
20 de Março de 2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. JOSÉ CANDIDO PEREIRA.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 89, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal; Lei Complementar nº 013 de 27de Março de 2008, que institui a carreira dos servidores do poder executivo do município de Nova Olímpia e da outras providências; e Lei Complementar Municipal nº 055/2017 que dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais;
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. JOSÉ CANDIDO PEREIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 2325895-0SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 008.614.638-62, servidor efetivo no cargo de VIGIA, Classe “D”, Nível “08”, matriculado sob nº 194, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER; com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 35 (trinta e cinco) anos, e 18 (dezoito) dias, de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2019.04.00008P, a partir de 20 de Fevereiro de 2019, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20/02/2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia-MT, 18 de Março de 2019.
CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA
DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV
Homologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL