EMITE PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO PROJETO “UNIÃO FAZ A VIDA” E CASA LAR SANTANA O ANO 2018.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nortelândia - MT, no uso de suas atribuições estabelecidas na LeiFederal nº 8.069/90, na Lei Municipal nº 293 de 20 de janeiro de 2019, e por deliberação dos membros do CMDCA na reunião extraordinária de 14 janeiro de 2019 constando em Ata nº 04/2019, e

CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 293 de 20 de setembro de 2019, que dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA;

CONSIDERANDO a Resolução nº 137 do CONANDA, de 21 de janeiro de 2010, que dispões sobre os Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - Emitir parecer favorável a Prestação de Contas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e casa lar Santana que tiveram seus projetos beneficiados com recursos do Fundo Municipal da Criança e do adolescente do município de Nortelândia - MT conforme Anexo Único desta Resolução

.Art 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam – se a disposição em contrário.

Natália Maria da Silva.

Pres. CMDCA

Aprovado pelo CMDCA em 14/03/2019

REGISTRADO EM ATA Nº 04/ 2019

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO Nº 04/CMDCA

PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO PROJETO “UNIÃO FAZ A VIDA “E DA CASA LAR SANTANA DE RECURSOS DESTINADO PELO FORUM E PENSÃO ALIMENTÍCIA.

ANEXO I

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. Dezembro 2017

Mês de Ref. Janeiro 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
21/02/2018	0386373	Supermercado Pão de Mel	61,98	21/02/2018
22/02/2018	305206	Havan Lojas de Dep. Ltda	12,99	22/02/2018
22/02/2018	57254	Atacadão Cuiabá	281,36	22/02/2018
27/02/2018	072533	Supermercado Big Norty	96,96	27/02/2018
20/03/2018	180140	Supermercado Venturi	14,83	20/03/2018
TOTAL	R$468,12

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Para Aquisição 01 Centrifuga de Roupas Muller Para Casa Lar Santana – R$409,00

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
06/03/2018	167578	Eletromar M. e E. - Martinello	411,00	06/03/2018
06/03/2018	167578	Desconto	- 2,00	06/03/2018
TOTAL	R$409,00

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. FEVEREIRO 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
14/03/2018	0392868	Supermercado Pão de Mel	53,57	14/03/2018
15/03/2018	077451	Supermercado Big Norty	149,40	15/03/2018
11/05/2018	129312	Mercado Gomes	2,99	11/05/2018
11/05/2018	129274	Mercado Gomes	27,13	11/05/2018
03/07/2018	108735	Supermercado Big Norty	0,99	03/07/2018
TOTAL	R$234,08

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Para Aquisição 01 Lavadora de Roupas Muller Para Casa Lar Santana – R$679,01

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
23/03/2018	000.002.275	Eletrokasa Arenápolis	679,01	23/03/2018
TOTAL	R$409,00

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. MARÇO 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
04/04/2018	0398966	Supermercado Pão de Mel	69,03	04/04/2018
05/04/2018	083539	Supermercado Big Norty	128,60	05/04/2018
09/04/2018	251706	Supermercado Sertões	19,47	09/05/2018
08/05/2018	2130	Posto Didi	6,00	08/05/2018
10/05/2018	2184	Posto Didi	6,00	10/05/2018
13/03/2018	0573	Posto Didi	5,70	10/05/2018
TOTAL	R$234,80

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. ABRIL 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
02/05/2018		Supermercado Sertões	138,17	02/05/2018
03/05/2018	094882	Supermercado Sertões	96,60	03/05/2018
TOTAL	R$234,77

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. Maio 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
30/05/2018	000101985	Supermercado Sertões	204,38	30/05/2018
07/06/2018	101122	Supermercado Big Norty	30,64	07/06/2018
TOTAL	R$235,02

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. Junho 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
29/06/2018	000084468	Atacadão	215,39	29/06/2018
03/07/2018	108736	Supermercado Big Norty	18,83	03/07/2018
TOTAL	R$234,22

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. Julho 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
09/08/2018	119802	Supermercado Big Norty	102,38	09/08/2018
11/08/2018	59479	Atacadão	116,52	11/08/2018
17/08/2018	122265	Supermercado Big Norty	15,04	17/08/2018
TOTAL	R$233,94

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. Agosto 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
11/09/2018	71443	Atacadão	216,66	11/09/2018
11/09/2018	71444	Atacadão	21,75	11/09/2018
TOTAL	R$238,41

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. Setembro 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
11/10/2018	79434	Atacadão	81,72	11/10/2018
25/10/2018	143085	Supermercado Big Norty	5,59	25/10/2018
09/11/2018	18110910455502	Mercado Nortelândia	100,89	09/11/2018
12/11/2018	148380	Supermercado Big Norty	4,99	12/11/2018
16/11/2018	149404	Supermercado Big Norty	26,49	16/11/2018
03/12/2018	155707	Mercado Gomes	9,99	03/12/2018
11/12/2018	192914	Supermercado Venturi	6,30	11/12/2018
TOTAL	R$235,97

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. Outubro 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
30/10/2018	143072	Supermercado Big Norty	71,07	30/10/2018
13/11/2018	7489	Atacadão	169,98	13/11/2018
TOTAL	R$241,05

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. Novembro 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
18/12/2018	30584	Atacadão	35,68	18/12/2018
18/12/2018	30585	Atacadão	64,81	18/12/2018
18/12/2018	30856	Atacadão	51,45	18/12/2018
19/12/2018	0482632	Supermercado Pão de Mel	29,01	19/12/2018
09/01/2019	184118	Supermercado Sertões	34,76	09/01/2018
10/01/2019	166827	Supermercado Big Norty	10,88	10/01/2019
28/01/2019	19012811262402	Mercado Nortelândia	7,47	28/01/2019
TOTAL	R$234,06

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

Demonstrativo para Prestação de Contas do Repasse Mensal – Pensão Alimentícia = R$234,00

Lucide da Guia Campos – Mês de Ref. Dezembro 2018

Data da Compra	Nº da Nota	Estabelecimento	Valor R$	Data do Pagamento
16/01/2019	168417	Supermercado Big Norty	23,32	16/01/2019
16/01/2019	168418	Supermercado Big Norty	39,49	16/01/2019
16/01/2019		Mercado Nortelândia	59,15	16/01/2019
22/01/2019	19012211403602	Mercado Nortelândia	20,16	22/01/2019
23/01/2019	0494162	Supermercado Pão de Mel	54,81	23/01/2019
24/01/2019	170558	Supermercado Big Norty	13,77	24/01/2019
25/01/2019	170903	Supermercado Big Norty	4,49	25/01/2019
01/02/2019	19020109143302	Mercado Nortelândia	20,22	01/02/2019
TOTAL	R$235,41

Rosilene Costa de Souza Ximenes

Coordenadora da Casa Lar

ANEXO II

Demonstrativo de despesas

Nº	Especificação	valor
01	Nota fiscal Nº 000.002.162 Série 001 – Murilo Golim dos Santos (papelaria)	R$:6.066,00
02	Nota fiscal Nº 000.002.354 Série 001 – Murilo Golim dos Santos (papelaria)	R$: 600,00
	TOTAL..............................	R$:6.666,00

Entrada	Despesas
R$:6.666,00	R$:6.666,00

Florindo de Oliveira Almeida

Secretário Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Lazer