PORTARIA Nº. 3022/GP/PMR/19

DE 19 DE MARÇO DE 2019

Nomeia– ROSIANI FREISLEBEN CONTE DA COSTA, No cargo de Conselheiro Tutelar.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado (a) por tempo determinado, nos termos da Lei 155 de 27/03/2007, e Resolução nº 001/CMDCA/2015(Regimento Interno), Resolução do CMDCA Nº 004, de 13 de Maio de 2015 ( Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar) para mandato (2016-2019), o (a) candidato (a)ROSIANI FREISLEBEN CONTE DA COSTA (SUPLENTE) para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, para jornada de 40 (QUARENTA) horas semanais.

Art. 2º - O (a) candidato (a) nomeado (a) por esta Portaria, será considerado desistente da vaga se não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta para iniciar efetivo exercício, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 3, de 17 de Outubro de 2007).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL EM 19/03/2019.