Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do Contrato Nº 006/2013.

Ao 01 (primeiro) dia do mês de julho do ano de 2.015, nesta cidade de Itaúba, Estado de Mato Grosso, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA-MT, estabelecida a Av. Tancredo Neves, 799 – Centro – Itaúba – MT, presentes de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.238.961/0001-27, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. RAIMUNDO ZANON, brasileiro, Casado, Pecuarista, portador do RG. N.º 286.369 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 296.605.569-34, residente e domiciliado na Avenida Brasil, 42-A Centro, 78510.000 - Itaúba – MT e a empresa CESAR F. B. DE LIMA LAMINADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.233.380.0001.65, com sede a rua: Av. Setor Perimetral Norte na cidade de Itaúba - MT, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr Cesar Francisco Beim de Lima, portador do RG. N.º 583.938/10R SSP/SC e inscrito no CPF sob n. 249.458.209.10, residente e domiciliado na Rua Guido Venâncio, n.º253, na cidade de Itaúba Estado de.Mato Grosso; doravante simplesmente denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado celebram, com fundamento na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

INSTRUMENTO VINCULANTE: Pregão Presencial nº 003/2013, CONTRATO nº 006/2013.

OBJETO

O objeto do presente contrato consiste na Contratação de Empresa para Locação de Horas Máquina, Caminhão Caçamba e F-4000, conforme Plano de Execução para o Município de Itaúba-MT, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 003/2013 e seus Anexos.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2015, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula Nona- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, passando acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

09 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Obras e Urbanismo

001 – Secretaria Mun. De Infra-Estrutura, Obras e Urbanismo

26 - Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0012 – EXECUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA

1074 – Manutenção do FETHAB

339039.00.00.00 – RED. 479 Outros Serviços de terceiros pessoa Jurídica

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal