PORTARIA Nº 052/2019
20 de Março de 2019
Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);
Considerando o teor do requerimento com documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. PAOLA BIANCA RAMOS STIELER, ocupante do cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40H, portadora do RG nº 2.940.821-0 SSP/MT e do CPF nº 060.528.211-08, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 18 de março de 2019 até 13 de setembro de 2019, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 18 de março de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal