DECRETO Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2019 - CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
20 de Março de 2019
DECRETO Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2019
Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia-MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições e, considerando:
I. a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), via do Art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 317, de 25 de setembro de 1998;
II. as atribuições do COMDIPI, previstas nos Incisos I a VIII do Art. 1º da Lei Municipal nº 317/1998, em especial a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Pessoa Idosa no Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 22 de Março de 2019, com inicio às 13h00min, no Clube Nossa Senhora das Graças, tendo como tema central:"Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
Art. 2º As despesas decorrentes de aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia - MT, 11 de Março de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
JOSÉ FERREIRA DIAS
Presidente do Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa