DECRETO Nº 041/2019
21 de Março de 2019
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o Art. 1º da Lei 8142/90;
Considerando o Art. 15º da Lei Estadual nº 22/92;
Considerando a Resolução de nº 01 de 07/03/2019 do Conselho Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT.
DECRETA
Art.1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT, a realizar-se no dia 02/04/19, com inicio às 07hhs30min. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT
Art.2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema Central: DEMOCRACIA E SAÚDE, com os seguintes eixos temáticos:
- Saúde como direito;
- Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS;
- Financiamento do Sistema único de Saúde.
Art.3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pela vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Coordenadora Municipal de Saúde e ou representante legal.
Art.4º A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.
Art.5º As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT e de outros recursos estadual e nacional de saúde.
Art.6º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.7º Revogando as disposições em contrário.
Alto Taquari/MT, 11 de Março de 2019.
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Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal
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Ana Paula W. Nallmann
Secretária Municipal de Saúde