EDITAL DE DESISTÊNCIA EMENTA: FICA CONSIDERADA DESISTENTE AO CARGO A CONCURSADA NALIGYA ETELVINA DA SILVA AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, CONFORME DECISÃO JUDICIAL PROCESSO N.º 1438-49.2013.811.0026

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 574/2010 E EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2010;

CONSIDERANDO decisão judicial transitada em julgado conforme processo mandado de segurança processo n.º 1438-49.2013.811.0026 do Excelentíssimo Juízo da Comarca de Arenápolis-MT;

CONSIDERANDO convocação pessoal da concursada;

CONSIDERANDO certidão de escoamento do prazo para comparecimento e apresentação de documento

TORNA PÚBLICO:

Art. 1º - 1. Tornar pública a desistência da candidata aprovado no Concurso Público por meio da decisão judicial processo n.º 1438-49.2013.811.0026 do Excelentíssimo Juízo da Comarca de Arenápolis-MT, após convocação pessoal abaixo relacionado:

NOME CARGO

NOME	CARGO
NALIGYA ETELVINA DA SILVA	ENFERMEIRA

Art. 2º. Dessa forma fica considerada desistente ao cargo a servidora pública NALIGYA ETELVINA DA SILVAclassificado em Concurso Público, Edição Nº 001/2010, realizado pelo Poder Executivo do Município de Nova Marilândia-MT;

O presente Edital será publicado na forma da Lei, com efeito “erga omnes”.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT, AOS 20 (vinte) dias de março de 2019 (dois mil e dezenove).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO