DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, RICARDO VINÍCIUS SILVA COSTA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste Processo Administrativo nº 0782/2015, Inexigibilidade nº 008/2015, vem emitir a presente Declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no inciso III, do artigo 25, da Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, para a contratação de Shows Artísticos da Banda Via Brasil, Banda Maresia e do cantor sertanejo universitário Loubet, através da empresa A. ALVES GODINHO NETO EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, sita à Rua Joaquim Martins de Oliveira, nº. 1.125, Jardim residencial São José, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.575.819/0001-57, além da contratação da dupla sertaneja George Henrique & Rodrigo, através da empresa WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo , sita à Avenida Jandira, nº 295, sala nº 1105, Bairro Indianópolis, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.261.808/0001-05, todos para animação do 15º Festival de Praia de Tesouro, a ser realizado entre os dias 19 a 23 de agosto de 2015.

Assim, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, vem comunicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, todo teor da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Tesouro – MT, 07 de julho de 2015.

RICARDO VINÍCIUS SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2015.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº0782/2015, face a justificativa apresentada, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de Shows Artísticos da Banda Via Brasil, Banda Maresia e do cantor sertanejo universitário Loubet, através da empresa A. ALVES GODINHO NETO EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, sita à Rua Joaquim Martins de Oliveira, nº. 1.125, Jardim residencial São José, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.575.819/0001-57, além da contratação da dupla sertaneja George Henrique & Rodrigo, através da empresa WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo , sita à Avenida Jandira, nº 295, sala nº 1105, Bairro Indianópolis, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.261.808/0001-05, sendo que as respectivas contratações terão o valor global de R$164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), para apresentações durante o 15º Festival de Praia de Tesouro, a ser realizado entre os dias 19 a 23 de agosto de 2015.

Determinando, igualmente, que se proceda a publicação do devido extrato desta Ratificação.

Notifiquem-se as empresas supracitadas para celebração do respectivo Contrato.

Dê-se ciência aos interessados.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, em 07 de julho de 2015.

ILTON FERREIRA BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL