TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 003/2019, TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALOR ADICIONADO POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO”, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que o Processo Licitatório na modalidade de PREGÃO transcorreu em todas as fases sem nenhum questionamento por parte dos licitantes e que foram obedecidos os ditames da Legislação em vigor, conforme as Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/93 e as suas alterações.

R E S O L V E :

HOMOLOGAR a EMPRESA RODRIGO ROSA PAES PARREIRA – CNPJ: 08.954.873/0001-45 no valor global de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), conforme resultado do Pregão Presencial 003/2019, destinado a atender a demanda da Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento, conforme condições e especificações, constantes no edital do Pregão 003/2019 e seus anexos.

Determina ainda ao departamento de Contabilidade a emissão do respectivo empenho em favor da Empresa vencedora.

Dom Aquino-MT, 20 de março de 2019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal