LEI MUNICIPAL Nº 1.160, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
21 de Março de 2019
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a criar a Dotação Orçamentária (3.1.90.04.00.00) MANUTENÇÃO E ENCARGOS, e abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ - MT, SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais, e, ainda no que dispõe o Art. 40 a 46 da Lei 4.320/64. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de TABAPORÃ-MT, para a inclusão de Elemento de Despesas conforme discriminado
abaixo: CRIAR:
03.001 GABINETE DE COORDENADORIA GERAL
03 00100 04 122 002 2003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE COORDENAÇÃO GERAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
0300100 04 122 0002 2005 MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
0300400 04 122 0002 2006 MANUTENÇÃO COM OS ESCRITORIOS DE REPRESENTAÇÃO
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
0300500 04 122 0002 2007 APOIO AOS CONSELHOS E CERIMONIAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
04.001 CONTROLADORIA GERAL
04 00100 04 122 0002 2008 MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
05.001 PROCURADORIA GERAL
05 00100 04 122 0002 2009 MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
06.001 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06 00100 04 122 0002 2011 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
06 00200 04 122 0002 2012 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVENIOS
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
06 00300 04 122 0002 2013 MANUTENÇÃO COM A COORDENAÇÃO DE COMPRAS
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
06 00400 04 122 0002 2014 MANUTENÇÃO COM A COORDENAÇÃO DE FINANÇAS
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
07.001 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07 00100 04 123 0005 2023 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE FINANÇAS
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
07 00200 04 123 0005 2024 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
07 00300 04 123 0005 2025 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA CONTABILIDADE
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
08.001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
08 00100 10 301 0007 2033 MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
08 00100 10 301 0007 2034 MANUTENÇÃO COM ESF – ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
08 00100 10 301 0007 2035 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
08 00100 10 301 0007 2037 MANUTENÇÃO COM NASF – NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
08 00100 10 302 0008 2039 MANUTENÇÃO COM HOSPITAL MUNICIPAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
08 00100 10 304 0010 2041 MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
08 00100 10 305 0010 2042 MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
09.001 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
09 00100 08 122 0003 2045 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
09 00100 08 243 0003 2052 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10.001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER
10 00100 12 122 0012 2063 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10 00300 12 361 0012 2072 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10 00300 12 361 0012 2076 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10 00300 12 361 0012 2077 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10 00400 12 365 0012 2074 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – CRECHE 25%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10 00400 12 365 0012 2176 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL - CRECHE – FUNDEB 60%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10 00400 12 365 0012 2177 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE – FUNDEB 40%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10 00500 12 365 0012 2075 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA 25%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10 00500 12 365 0012 2276 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA FUNDEB 60%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10 00500 12 365 0012 2277 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA FUNDEB 40%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
10 00800 27 812 0014 2091 MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
11 00100 26 782 0015 2094 MANUTENÇÃO NA ESTRADA – PROPRIO
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
11 00200 15 452 0015 2095 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
11 00200 25 752 0015 2096 MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
12.001 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
12 00100 20 605 0003 2100 MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUARIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
12 00200 23 692 0016 2102 MANUTENÇÃO COM A INDÚSTRIA E COMERCIO
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
12 00200 23 692 0016 2106 MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
12 00300 18 541 0017 2104 MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
As dotações autorizadas neste credito especial poderão sofrer alteração mediante decreto de suplementação... créditos da LOA.
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional Especial aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação Total ou Parcial na forma do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4320/64 das seguintes dotações orçamentárias:
ANULA
ORGÃO:
03.001 GABINETE DE COORDENADORIA GERAL.
03 00100 04 122 002 2003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE COORDENAÇÃO GERAL
| ANULAR | |||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
0300100 04 122 0002 2005 MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
0300400 04 122 0002 2006 MANUTENÇÃO COM OS ESCRITORIOS DE REPRESENTAÇÃO
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
0300500 04 122 0002 2007 APOIO AOS CONSELHOS E CERIMONIAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
04.001 CONTROLADORIA GERAL
04 00100 04 122 0002 2008 MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
05.001 PROCURADORIA GERAL
05 00100 04 122 0002 2009 MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
06.001 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06 00100 04 122 0002 2011 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
06 00200 04 122 0002 2012 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVENIOS
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
06 00300 04 122 0002 2013 MANUTENÇÃO COM A COORDENAÇÃO DE COMPRAS
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
06 00400 04 122 0002 2014 MANUTENÇÃO COM A COORDENAÇÃO DE FINANÇAS
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
07.001 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07 00100 04 123 0005 2023 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE FINANÇAS
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
07 00200 04 123 0005 2024 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
07 00300 04 123 0005 2025 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA CONTABILIDADE
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
08.001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
08 00100 10 301 0007 2033 MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
08 00100 10 301 0007 2034 MANUTENÇÃO COM ESF – ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
08 00100 10 301 0007 2035 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
08 00100 10 301 0007 2037 MANUTENÇÃO COM NASF – NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
08 00100 10 302 0008 2039 MANUTENÇÃO COM HOSPITAL MUNICIPAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
08 00100 10 304 0010 2041 MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
08 00100 10 305 0010 2042 MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
09.001 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
09 00100 08 122 0003 2045 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
09 00100 08 243 0003 2052 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10.001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER
10 00100 12 122 0012 2063 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10 00300 12 361 0012 2072 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10 00300 12 361 0012 2076 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10 00300 12 361 0012 2077 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10 00400 12 365 0012 2074 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – CRECHE 25%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10 00400 12 365 0012 2176 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL - CRECHE – FUNDEB 60%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10 00400 12 365 0012 2177 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE – FUNDEB 40%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10 00500 12 365 0012 2075 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA 25%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10 00500 12 365 0012 2276 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA FUNDEB 60%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10 00500 12 365 0012 2277 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA FUNDEB 40%
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
10 00800 27 812 0014 2091 MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
11 00100 26 782 0015 2094 MANUTENÇÃO NA ESTRADA – PROPRIO
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
11 00200 15 452 0015 2095 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
11 00200 25 752 0015 2096 MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
12.001 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
12 00100 20 605 0003 2100 MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUARIA
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
12 00200 23 692 0016 2102 MANUTENÇÃO COM A INDÚSTRIA E COMERCIO
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
12 00200 23 692 0016 2106 MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
12 00300 18 541 0017 2104 MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
| CRIAR/SUPLE | ANULAR | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 5.000,00 |
As dotações autorizadas neste credito especial poderão sofrer alteração mediante decreto de suplementação. créditos da LOA.
Art. 3º. Fica incluída a meta de que trata o art. 1 nos investimento da lei que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal 1095/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018 (Lei Municipal 1137/2018).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito., 18 de Março de 2019
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL