Carregando...
Pref. Tabaporã

Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a criar a Dotação Orçamentária (3.1.90.04.00.00) MANUTENÇÃO E ENCARGOS, e abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ - MT, SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais, e, ainda no que dispõe o Art. 40 a 46 da Lei 4.320/64. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de TABAPORÃ-MT, para a inclusão de Elemento de Despesas conforme discriminado

abaixo: CRIAR:

03.001 GABINETE DE COORDENADORIA GERAL

03 00100 04 122 002 2003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE COORDENAÇÃO GERAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

0300100 04 122 0002 2005 MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

0300400 04 122 0002 2006 MANUTENÇÃO COM OS ESCRITORIOS DE REPRESENTAÇÃO

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

0300500 04 122 0002 2007 APOIO AOS CONSELHOS E CERIMONIAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

04.001 CONTROLADORIA GERAL

04 00100 04 122 0002 2008 MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

05.001 PROCURADORIA GERAL

05 00100 04 122 0002 2009 MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

06.001 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06 00100 04 122 0002 2011 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

06 00200 04 122 0002 2012 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVENIOS

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

06 00300 04 122 0002 2013 MANUTENÇÃO COM A COORDENAÇÃO DE COMPRAS

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

06 00400 04 122 0002 2014 MANUTENÇÃO COM A COORDENAÇÃO DE FINANÇAS

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

07.001 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07 00100 04 123 0005 2023 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE FINANÇAS

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

07 00200 04 123 0005 2024 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

07 00300 04 123 0005 2025 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA CONTABILIDADE

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

08.001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

08 00100 10 301 0007 2033 MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

08 00100 10 301 0007 2034 MANUTENÇÃO COM ESF – ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

08 00100 10 301 0007 2035 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

08 00100 10 301 0007 2037 MANUTENÇÃO COM NASF – NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

08 00100 10 302 0008 2039 MANUTENÇÃO COM HOSPITAL MUNICIPAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

08 00100 10 304 0010 2041 MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

08 00100 10 305 0010 2042 MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

09.001 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

09 00100 08 122 0003 2045 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

09 00100 08 243 0003 2052 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

10.001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER

10 00100 12 122 0012 2063 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

10 00300 12 361 0012 2072 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

10 00300 12 361 0012 2076 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

10 00300 12 361 0012 2077 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

10 00400 12 365 0012 2074 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – CRECHE 25%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

10 00400 12 365 0012 2176 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL - CRECHE – FUNDEB 60%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

10 00400 12 365 0012 2177 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE – FUNDEB 40%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO

DETERMINADO

5.000,00

10 00500 12 365 0012 2075 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA 25%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

10 00500 12 365 0012 2276 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA FUNDEB 60%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

10 00500 12 365 0012 2277 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA FUNDEB 40%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

10 00800 27 812 0014 2091 MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

11 00100 26 782 0015 2094 MANUTENÇÃO NA ESTRADA – PROPRIO

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

11 00200 15 452 0015 2095 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

11 00200 25 752 0015 2096 MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

12.001 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

12 00100 20 605 0003 2100 MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUARIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

12 00200 23 692 0016 2102 MANUTENÇÃO COM A INDÚSTRIA E COMERCIO

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

12 00200 23 692 0016 2106 MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

12 00300 18 541 0017 2104 MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

As dotações autorizadas neste credito especial poderão sofrer alteração mediante decreto de suplementação... créditos da LOA.

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional Especial aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação Total ou Parcial na forma do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4320/64 das seguintes dotações orçamentárias:

ANULA

ORGÃO:

03.001 GABINETE DE COORDENADORIA GERAL.

03 00100 04 122 002 2003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE COORDENAÇÃO GERAL

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

0300100 04 122 0002 2005 MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

0300400 04 122 0002 2006 MANUTENÇÃO COM OS ESCRITORIOS DE REPRESENTAÇÃO

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

0300500 04 122 0002 2007 APOIO AOS CONSELHOS E CERIMONIAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

04.001 CONTROLADORIA GERAL

04 00100 04 122 0002 2008 MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

05.001 PROCURADORIA GERAL

05 00100 04 122 0002 2009 MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

06.001 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06 00100 04 122 0002 2011 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

06 00200 04 122 0002 2012 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVENIOS

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

06 00300 04 122 0002 2013 MANUTENÇÃO COM A COORDENAÇÃO DE COMPRAS

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

06 00400 04 122 0002 2014 MANUTENÇÃO COM A COORDENAÇÃO DE FINANÇAS

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

07.001 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07 00100 04 123 0005 2023 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE FINANÇAS

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

07 00200 04 123 0005 2024 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

07 00300 04 123 0005 2025 MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA CONTABILIDADE

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

08.001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

08 00100 10 301 0007 2033 MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

08 00100 10 301 0007 2034 MANUTENÇÃO COM ESF – ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

08 00100 10 301 0007 2035 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

08 00100 10 301 0007 2037 MANUTENÇÃO COM NASF – NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

08 00100 10 302 0008 2039 MANUTENÇÃO COM HOSPITAL MUNICIPAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

08 00100 10 304 0010 2041 MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

08 00100 10 305 0010 2042 MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

09.001 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

09 00100 08 122 0003 2045 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

09 00100 08 243 0003 2052 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10.001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER

10 00100 12 122 0012 2063 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10 00300 12 361 0012 2072 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10 00300 12 361 0012 2076 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10 00300 12 361 0012 2077 MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10 00400 12 365 0012 2074 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – CRECHE 25%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10 00400 12 365 0012 2176 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL - CRECHE – FUNDEB 60%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10 00400 12 365 0012 2177 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE – FUNDEB 40%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10 00500 12 365 0012 2075 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA 25%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10 00500 12 365 0012 2276 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA FUNDEB 60%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10 00500 12 365 0012 2277 MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL – PRE-ESCOLA FUNDEB 40%

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

10 00800 27 812 0014 2091 MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

11 00100 26 782 0015 2094 MANUTENÇÃO NA ESTRADA – PROPRIO

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

11 00200 15 452 0015 2095 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

11 00200 25 752 0015 2096 MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

12.001 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

12 00100 20 605 0003 2100 MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUARIA

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

12 00200 23 692 0016 2102 MANUTENÇÃO COM A INDÚSTRIA E COMERCIO

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

12 00200 23 692 0016 2106 MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

12 00300 18 541 0017 2104 MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

CRIAR/SUPLE

ANULAR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL

5.000,00

As dotações autorizadas neste credito especial poderão sofrer alteração mediante decreto de suplementação. créditos da LOA.

Art. 3º. Fica incluída a meta de que trata o art. 1 nos investimento da lei que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal 1095/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018 (Lei Municipal 1137/2018).

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito., 18 de Março de 2019

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL