LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
21 de Março de 2019
Súmula:- Institui a Semana Municipal do Idoso.
Sirineu Moleta, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui a Semana Municipal do Idoso.
Art. 2º - Fica instituída a Semana Municipal do Idoso, que deverá ser comemorada, anualmente, tendo início em 25 de Setembro e encerrando-se em 1º de Outubro, no Dia Internacional do Idoso.
Art. 3º - A semana de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 4º - A Semana Municipal do Idoso tem como objetivo:
I - estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade;
II - conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida;
III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso.
Art. 5º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá atividades como palestras, cursos, apresentações artísticas, atividades médicas, exames laboratoriais para a promoção dos idosos.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã/MT, em 18 de Março de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORA
JUSTIFICATIVA
O dia 1º de Outubro, instituído o Dia Internacional do Idoso, representa uma conquista das pessoas que integram o grupo da melhor idade.
O Poder Legislativo Municipal tem a obrigação de promover mecanismos visando contribuir para essas melhorias, e a Semana Municipal do Idoso se enquadra nesse caso.
Em colaboração com Executivo Municipal, na data em que é realiza a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, o Legislativo Municipal, visando o bem estar da pessoa idosa, inclui no calendário oficial do Município de Tabaporã-MT, a Semana Municipal do Idoso, que tem como objetivo a inclusão social, conscientizar a população do valor desse grupo etário de pessoas em um contexto social mais abrangente e equitativo.
Nessa semana, seriam realizadas atividades recreativas e educativas e também atividades na área de saúde, para beneficiar a população idosa.
Um fator primordial é a conscientização dos indivíduos que integram outras faixas etárias da importância do idoso.
Peço, para tanto, o apoio dos nobres colegas da Câmara de Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei para que possamos, mais uma vez, cumprir nosso papel em melhorar as condições de vida da população de nosso Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã/MT, em 18 de Março de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORA