PORTARIA Nº. 146/2019
21 de Março de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder Licença por motivo de Falecimento em Família, ocorrido em 15/03/2019, sendo a senhora Lurdes Ferreira Pinto, mãe da servidora MARISANGELA APARECIDA PINTO SILVA, servidora comissionada, com matricula no RH nº. 1817, no cargo de Coordenadora de Projetos e Convênios, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, pelo período de 07 (Sete) dias consecutivos, iniciando em 15/03/2019 e término em 21/03/2019, sem prejuízo de sua remuneração, de acordo com Lei Municipal nº. 218/1999 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15/03/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 21 de Março de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL