CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº010/2019

L.R. DA SILVA BERNARDI - ME E A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – MT PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, simplesmente de e a empresa L.R. DA SILVA BERNARDI - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa na Rua Men de sá nº52, Jardim Imperial, na Cidade de Alta Floresta- MT, Cep 78.580-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 12.015.532/0001-81, representado neste ato pelo Srº LUIZ RODRIGO DA SILVA BERNADI, brasileiro, empresario, inscrito no CPF n.º 955.898.721-20 e Rg. 00119389-9 SSP/MS, residente e domiciliado na Avenida Oswaldo Tomazi s/nº, lote 08, Qd. CA 04 Centro, CEP. 78580.000, cidade de Colniza – MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Pregão Presencial nº 001/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Item	SERVIÇOS	QTD/MÊS
01	Prestação de Serviços na Execução e Acompanhamento na Prestação de Contas Municipal, Contábil, Orçamentária e Planejamento, sendo: ü Processamento e auxilio no envio das cargas tempestivas do Aplic/TCE (licitações); ü Processamento e transmissão das cargas Mensais do Aplic/TCE (Balancetes), inclusive Cargas Especiais de Balanço, Leis e demais obrigações; ü Orientação na Classificação e escrituração da Contabilidade de acordo com as normas e princípio Contábeis Vigentes; ü Verificação e acompanhamento dos Balancetes e Balanços do período; ü Monitoramento e acompanhamento da habilitação da prefeitura (certidões); ü Elaboração das peças de Planejamento Municipal (LDO e LOA); ü Acompanhamento dos índices legais conf. Legislação (saúde, educação, fundeb, pessoal, duodécimo); ü Orientação e acompanhamento das Informações disponibilizadas junto ao Portal de Transparência Municipal; ü Elaboração do SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação; ü Elaboração do SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde; ü Elaboração do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro; ü Suporte a realização das Audiências Públicas relativo as Metas Fiscais (quadrimestre) e Peças de Planejamento –LDO e LOA;	12

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1 – O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 – O valor global para a execução do contrato é de R$; 120.000,00(cento e vinte mil reais)

3.1.1 – O valor mensal é de R$. 10.000,00(dez mil reais);

3.2 – Os pagamentos deverão ser efetuados até dez dias do mês subsequente à execução dos serviços, por meio transferência bancaria ao CONTRATADO;

3.3 – Será considerado como inadimplemento o atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias;

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 – O prazo de execução do presente contrato é de 01 (um) ano contados da data da assinatura deste.

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Cocalinho– MT, 20 de Março de 2019.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

L.R. DA SILVA BERNARDI - ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: ___________________________________ R.G. nº ___________________________________ C.P.F. nº _________________________________ Assinatura:________________________________

Nome: _________________________________ R.G. nº ________________________________ C.P.F. nº ________________________________ Assinatura:_______________________________