CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº009/2019

STS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA – ME E A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – MT PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, simplesmente de e a empresa STS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa à Rua Campinas, 21 quadra 03 Sala 08 Empresarial Center, CPA I- Morada da Serra Cuiaba-MT, Cep 78.055-085, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.335.762/0001-77, representado neste ato pelo seu sócio Srº GEOVANILDO DOS REIS LEMOS, brasileiro, solteiro, contador inscrito no CPF n.º 703.252.351-04 e Rg. 12356816 SSP/MT, residente e domiciliado na rua quinze, 333, quadra 1B, residencial pádova, Cep. 78.055-762, cidade de Cuiabá – MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Pregão Presencial nº 001/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

ITEM	SERVIÇOS	QTD/MÊS
02	Prestação de Serviços de assessoria na elaboração e acompanhamento processual de defesas administrativas do município, perante os órgãos de controle externo, bem como apoio administrativo de consultoria voltada especificamente para o gabinete da prefeita bem como dos secretários municipais visando melhoramento da Gestão Pública Municipal, conforme especificações no Termo de Referência, Anexo I, deste edital.	12

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1 – O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 – O valor global para a execução do contrato é de R$; 66.000,00(sessenta e Seis mil reais)

3.1.1 – O valor mensal é de R$. 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais);

3.2 – Os pagamentos deverão ser efetuados até dez dias do mês subsequente à execução dos serviços, por meio transferência bancaria ao CONTRATADO;

Cocalinho– MT, 20 de Março de 2019.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

STS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA – ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: ___________________________________ R.G. nº ___________________________________ C.P.F. nº _________________________________ Assinatura:________________________________

Nome: _________________________________ R.G. nº ________________________________ C.P.F. nº ________________________________ Assinatura:_______________________________