A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 50/2015 de 10 de Abril de 2015, publicada em 06 de Maio de 2015, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL à servidora MARLUCE ALVES CAVALCANTE.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se no art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, resolve:

Art. 2º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL, a Sra. MARLUCE ALVES CAVALCANTE, brasileira, casada, servidora pública, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 0737017-2 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 215.011.301-53, residente e domiciliado na Rua Pastor Manoel Santana, nº. 234, Bairro Jardim Boa Esperança - Sinop/MT, servidora pública, Matrícula PreviSinop sob nº 201856, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Ref. CE-05-A-05, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos PROPORCIONAIS, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2014.03.12415P, a partir de 02/02/2015, até posterior deliberação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 07 de Julho de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT