PODER EXECUTIVO

Dá nova redação as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, do inciso I, do Art. 1º do Decreto nº 1.321/GAB/PMR, de 23 de Maio de 2017 aletrado pelo decreto nº 1.427, de 16 de maio de 2018 substituindo membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, dando nova redação ao dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1º. As alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, do inciso I, do Art. 1º do Decreto nº 1.321/GAB/PMR, de 23 de Maio de 2017 que dispõe sobre a nomeação dos membros doConselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, passa a vigorar com a seguinte redação e redação, modificando a sua composição:

“Art. 1º (...)

I – REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO

a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

- LUIZ PEREIRA VIANA

b) Secretaria Municipal de Agricultura

- ANTONIO JOEL BAYER

c) Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

- DIONES FERNANDES TAMAROSSI

d) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

- VALDIR IRANI FREIRE

e) Gabinete do Prefeito

- ANTONIO LOPES DA SILVA”

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a data da sua edição.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal