DECRETO N.º 010/2019
22 de Março de 2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Maria Lúcia Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 545, de 21/02/2019.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 544.691,86 (Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Oitenta e Seis Centavos), na seguinte dotação orçamentária:
| 311 | 06.001.10.302.0025.4490.51.1.015 – Cont., ampl. Ou Reforma do Centro de Reabilitação | R$: | 250.000,00 |
| Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários | R$: | 250.000,00 | |
| 311 | 06.001.10.302.0025.4490.51.1.015 – Cont., ampl. Ou Reforma do Centro de Reabilitação | R$: | 177.648,42 |
| Fonte: 0.3.23.000000 – Transferências de Convênios - Saúde | R$: | 177.648,42 | |
| 284 | 06.001.10.301.0023.3390..93.2.042 – PSF – Programa Saúde da Família | R$: | 117.043,44 |
| Fonte: 0.3.47.000000 – Transferências de Recursos do SUS Federal – Bloco Investimento | R$: | 117.043,44 | |
Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recursocorrerão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:
| 191 | Banco do Brasil – C/ 42.148-0 – Ampliação Saúde 0.3.47.000000 – Transferências de Recursos do SUS Federal – Bloco Investimento | R$: | 32.076,69 |
| 197 | Banco do Brasil – C/ 42.966-X – Requa. USB 0.3.47.000000 – Transferências de Recursos do SUS Federal – Bloco Investimento | R$: | 84.966,75 |
| 213 | Caixa Econômica – C/ 647018-6 – Investimento Saúde 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários 0.3.23.000000 – Transferências de Convênios - Saúde | R$: | 250.000,00 177.648,42 |
| Total:................................................................................................................................................ | R$: | 544.691,86 | |
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de Fevereiro de 2019.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita