DECRETO N.º 009/2019
22 de Março de 2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5.º da Lei n.º 540 de 31/10/2018.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica suplementada na importância de R$ 69.871,00 (SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS), as seguintes dotações orçamentárias:
| 234 | 05.003.27.813.0022.3390.39.2.038 – Prom. ou apoiar a Realiz. de competições Esportivas | R$: | 28.570,00 |
| 284 | 06.001.10.301.0023.3390.93.2.042 – PSF – Programa Saúde da Família | R$: | 1.411,00 |
| 435 | 07.002.08.244.0029.3390.36.2.056 – Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social | R$: | 1.400,00 |
| 436 | 07.002.08.244.0029.3390.39.2.056 – Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social | R$: | 10.000,00 |
| 579 | 09.001.15.452.0038.3390.39.2.072 – Manut. e Enc. com a Coord. de Serviços Públicos | R$: | 5.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários | R$: | 46.381,00 | |
| 076 | 04.002.12.361.0012.3190.92.2.015 – Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica | R$: | 9.590,00 |
| Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. – Educação | R$: | 9.590,00 | |
| 321 | 06.001.10.302.0025.3390.39.2.046 – Manut. e Encargos da Unidade de Reabilitação | R$: | 3.800,00 |
| 352 | 06.001.10.302.0025.3390.36.2.049 – Manut. do Laboratório Mun. De Análises Clínicas | R$: | 10.100,00 |
| Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde | R$: | 13.900,00 | |
| Total das Suplementações.................................................................................................. | R$: | 69.871,00 |
Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| 213 | 05.001.13.392.0019.3390.40.2.034 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cultura | R$: | 15.590,00 |
| 229 | 05.003.27.813.0022.3390.30.2.038 - Prom. ou apoiar a Realiz. de competições Esportivas | R$: | 5.000,00 |
| 230 | 05.003.27.813.0022.3390.31.2.038 - Prom. ou apoiar a Realiz. de competições Esportivas | R$: | 3.000,00 |
| 232 | 05.003.27.813.0022.3390.33.2.038 - Prom. ou apoiar a Realiz. de competições Esportivas | R$: | 2.990,00 |
| 233 | 05.003.27.813.0022.3390.36.2.038 - Prom. ou apoiar a Realiz. de competições Esportivas | R$: | 1.990,00 |
| 278 | 06.001.10.301.0023.3390.36.2.042 – PSF – Programa Saúde da Família | R$: | 1.411,00 |
| 437 | 07.002.08.244.0029.3390.40.2.056 - Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social | R$: | 11.400,00 |
| 580 | 09.001.15.452.0038.3390.40.2.072 - Manut. e Enc. com a Coord. de Serviços Públicos | R$: | 5.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários | R$: | 46.381,00 | |
| 081 | 04.002.12.361.0012.3390.30.2.015 – Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica | R$: | 9.590,00 |
| Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. – Educação | R$: | 9.590,00 | |
| 335 | 06.001.10.302.0025.3390.33.2.048 – Manut. Das Ações de Média e Alta Complexidade | R$: | 13.900,00 |
| Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde | R$: | 13.900,00 | |
| Total das Anulações.................................................................................................. | R$: | 69.871,00 |
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de fevereiro de 2019.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita