“Atualiza preço público para cobrança de serviços prestados a terceiros com máquinas e equipamentos próprios.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal 086/2002,

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado, de acordo com o anexo único, o preço público, por hora, para utilização de maquinário e equipamentos próprios em serviços de terceiros, de conformidade as Leis 086/2002 e 096/2002.

Art. 2º O recolhimento dos valores apurados pela prestação de serviços, acima mencionados, dar-se-á através de guia própria, expedida pelo setor de tributos, em instituição financeira credenciada.

Art. 3º A operacionalização dos serviços prestados a terceiros e a locação dos equipamentos a que se refere este Decreto será feita pelo CMDR.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, o Decreto 053/2017.

Gabinete da Prefeita, em 08 de março de 2019.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

EQUIPAMENTOS	UNIDADE	APOIO RURAL (R$)	LOCAÇÃO (R$)
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PC 200 LC	HORA	200,00	300,00
RETRO-ESCAVADEIRA	HORA	100,00	160,00
MOTO NIVELADORA	HORA	130,00	280,00
PA CARREGADEIRA	HORA	120,00	180,00
CAMINHÃO BASCULANTE	DIÁRIA	500,00	700,00
CAMINHONETE F 4000	KM RODADO	1,80	2,50
TRATOR NEW HOLLAND TL 85 (88 CV)	HORA	100,00	130,00
TRATOR NEW HOLLAND TL 7630 (106 CV)	HORA	100,00	130,00
TRATOR LS (100 CV)	HORA	100,00	130,00