DECRETO Nº 020/2019
22 de Março de 2019
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nos termos da Lei n° 031/2001 de 29/05/2001, com as alterações promovidas pelas Leis 254/2007, de 19 de março de 2007, lei 315/2009 de 3 de novembro de 2009 e Lei 376/2012, de 21 de junho de 2012, os membros titulares e suplentes seguintes:
Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Nilson Alacrino da Silva Junior - CPF: 044.380.261-05
Suplente: Walter Queiroz Victório Junior - CPF: 962.991.181-72
Titular: Ângela dos Santos – CPF: 487.256.091-49
Suplente: Nelson Jose Fernandes de Souza - CPF: 568.348.101-53
Representantes de Associações de Produtores Rurais
Titular: Jânio Henrique Pedretti – CPF: 292.950.921-04
Suplente: Moacir da Silva Felix – CPF: 513.140.101-15
Representante da Comunidade Evangélica – Assembléia de Deus;
Titular: Marineze Araújo – CPF: 585.135.745-20
Suplente: Elvio Alves da Silva – CPF: 892.916.541-91
Representante da Comunidade Católica;
Titular: Renato dos Reis Buzatti – CPF: 916.891.981-68
Suplente: Jucelino de Oliveira Alvares– CPF: 012.560.631-18Representante do Conselho Deliberativo da Escola Estadual
Titular Liamar Maria Romualdo - CPF: 862.405.441-91
Suplente Vilma Barbosa da Silva Onça - CPF: 075.193.249-31
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Titular: Poliana Valerio – CPF: 045.429.191-45
Suplente: Ilson Gonçalves de Carvalho - CPF: 522.884.631-04
Representante do Conselho Deliberativo da Escola Municipal
Titular: Celia Romualdo da Costa Reis – CPF: 928.145.656-72
Suplente Elenir Lucia de Souza - CPF: 786.720.151-34
Art. 2º Os conselheiros acima nomeados terão mandato no prazo de dois ano, a contar da data do presente decreto, em conformidade com o art. 12 da Lei 031/2001.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 18 de março de 2019.
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal