PORTARIA N.º 003/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora ELENI SOARES DA SILVA.” O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal /88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 12, I, "a e b" da Lei nº. 1519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, da Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.328/2011 que trata do Estatuto do Servidor Publico.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. ELENI SOARES DA SILVA, DIVORCIADA, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 2604480-3 SSP-MT, inscrita no CPF sob o n.º 390.316.592-15, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM I, classe “C”, nível “3”, lotada no PSF CIDADE VERDE EFETIVO, com proventos PROPORCIONAL contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2019.03.18609P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 01/02/2019 revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 06 de Março de 2019.

GUSTAVO ANDRE ROCHA

Diretor do COMODORO - PREVI

Homologo:

Jeferson Ferreira Gomes

Prefeito Municipal