Cria Comissão Organizadora da II Conferência Municipal do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDEDIPI.

A Plenária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDEDIPI, no uso de suas competências e nas atribuições, em reunião ordinária do dia 19 de março de 2019.

Considerando a convocação por meio da RESOLUÇÃO Nº 42, DE 9 DE JULHO DE 2018 pelo Conselho Estadual para organização e realizações das Conferência Municipais até o dia 31 de março de 2019.

Considerando o prazo já extrapolado Delibera então sobre a realização da II Conferencia Municipal do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Novo Horizonte do Norte, a realizar se no dia 29 de março de 2019 das 13:00 as 18:00 na Câmara Municipal, tendo como Tema Central Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Defesa dos direitos da pessoa idosa, composta por: Aureligia dos Prazeres Mesquita, Polianna Alves dos Santos Secretaria Adjunta da Assistência Social, Marcia Baracho presidente do Conselho, Maria Helena Medeiros e Andrea Cristina da Costa.

Art. 2º- A Comissão será presidida pela Sra (a) Aureligia dos Prazeres Mesquita, e terá como competência:

I - Organizar e coordenar a Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;

II -Preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;

IV – Propor e encaminhar para aprovação da Plenária, materiais relativos a critérios de definição do número de Delegados (as), Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;

V - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Saúde, Educação e que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;

VI - Dar suporte técnico - operacional durante o evento;

Art. 3º - Para operacionalização da II Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos órgãos com acento no Conselho:

I Executivo do Município

II Secretaria Municipal de Assistência Social - CRAS;

III Secretarias Municipais da Saúde, Educação e Finanças;

IV Sindicato dos Comércios;

V Associações Comunitárias;

VI Entidades Religiosas.

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as pessoas físicas prestadores de serviços a pessoa idosa, Administração Publica, bem como consultores e convidados.

Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte – MT, 20 de março de 2019.

Assinaturas:

Aureligia dos Prazeres Mesquita______________________________________

Polianna Alves dos Santos___________________________________________

Marcia Baracho___________________________________________________

Maria Helena Medeiros_____________________________________________

Andrea Cristina da Costa____________________________________________