PORTARIA Nº. 147/2019
22 de Março de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder Licença por motivo de Falecimento em Família, ocorrido em 11/03/2019, sendo o senhor Milton Ferreira Martins, pai da servidora MARIA SOCORRO DE MIRANDA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 413, no cargo de Agente de Apoio a Saúde I – Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, pelo período de 07 (Sete) dias consecutivos, iniciando em 11/03/2019 e término em 17/03/2019, sem prejuízo de sua remuneração, de acordo com Lei Municipal nº. 218/1999 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11/03/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 22 de Março de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL