RESOLUÇÃO 001/2019 de 22 de Março de 2019

Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.

Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa- CMI de Luciara-MT, no uso de suas competências e nas atribuições.

RESOLVE: Art. 1º - Convocar a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;

§ 1º - A II Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa, realizar-se em 26 de Março de 2019 das 07:00 hs ás 17:00 hs.

§ 2º - A II Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa terá como Tema Central: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas.

E como Eixos temáticos:

Ø Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer. Ø Educação: assegurando direitos e emancipação humana. Ø Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Ø Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada por Avelina Oliveira Jorge e com composição paritária dos representantes Governamentais e Não-Governamentais, a ser definida em Resolução de 002/2019 de 22 de Março de 2019, para a organização da II Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;

Parágrafo Único. Apoiarão a Organização da Conferência, representantes das Unidades vinculadas a SMAS, Gabinete do Prefeito, Secretárias Municipais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associações.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara-MT, 22 de Março de 2019.

Avelina Oliveira Jorge

Presidente do CMI