O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, doravante denominada simplesmente Órgão Gerenciador, Resolve registrar os preços das empresas D. P. DE SOUZA COMÉRCIO DE PNEUS E BORRACHAS - EPP, INSCRITA NO CNPJ: 21.711.134/0001-85, com endereço na Rua Novo Mundo, S/N, Complemento BR 163/364, Nº 1000, Bairro Novo Mundo, CEP: 78149-130 – Várzea Grande – MT, neste ato representada pelo S.r. Diego Prado de Souza, brasileiro, casado regime de comunhão universal de bens, , portador do RG nº 17931533 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 025.014.071-30 e PNEUS BARBOSA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ: 14.481.695/0001-85, com endereço na Avenida Ítiro Correa da Costa, nº 1328, Quadra 70, Lote 16/17, Bairro Cidade Salmen - CEP: 78.705 – 162 Rondonópolis – MT, neste ato representada pelo S.r. Esmeraldo Francisco Barbosa, brasileiro, casado regime de comunhão universal de bens, portador do RG nº 3185420 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob nº 605.142.641-87, doravante denominadas simplesmente Fornecedores Registrados, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos lotes abaixo relacionados, tendo em vista que, atenderam todas as condições previstas no edital e seus anexos, com fundamento na Lei 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal n.º 050, de 20 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico – Mato Grosso - AMM de 21 de junho de 2017, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto “Registro de preços para Eventuais Aquisições de Pneus, Câmaras e Protetores, para Manutenção da Frota Municipal”, conforme Termo de Referência constante no anexo VII deste Edital.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2019 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classifica, são os indicados nas tabelas abaixo:

Razão Social: D. P. DE SOUZA COMÉRCIO DE PNEUS E BORRACHAS - EPP, INSCRITA NO CNPJ: 21.711.134/0001-85, com endereço na Rua Novo Mundo, S/N, Complemento BR 163/364, Nº 1000, Bairro Novo Mundo – Várzea Grande – MT - CEP: 78149-130 - fone: 65 3694-6666 e e-mail: pantanalpneus2010@hotmail.com .

VALOR DA PROPOSTA:

Item	Cód.	Qtd.	Unidade	Descrição	Empresa	Marca	Vlr. Unit.	Valor Total
02 Preferencialmente para ME/EPP	66098	2	UND	CAMARA DE AR 15X6.00-6	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	XBRI	R$ 112,00	R$ 224,00
03 Preferencialmente para ME/EPP	66092	5	UND	CAMARA DE AR 110/90-17	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	LEVORIN	R$ 40,00	R$ 200,00
04 Preferencialmente para ME/EPP	66109	5	UND	CAMARA DE AR 175/70 R 13	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	XBRI	R$ 40,00	R$ 200,00
05 Preferencialmente para ME/EPP	66095	5	UND	CAMARA DE AR 90/90-19	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	LEVORIN	R$ 40,00	R$ 200,00
06 Preferencialmente para ME/EPP	66112	2	UND	CAMARA DE AR BICO CENTRAL 14.9/13-28 6 LONAS	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	XBRI	R$ 260,00	R$ 520,00
08 Preferencialmente para ME/EPP	66094	20	UND	CAMARA DE AR 80/100-14	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	LEVORIN	R$ 40,00	R$ 800,00
09 Preferencialmente para ME/EPP	66093	20	UND	CAMARA DE AR 60/100-17	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	LEVORIN	R$ 40,00	R$ 800,00
10 Preferencialmente para ME/EPP	66110	12	UND	CAMARA DE AR 265/70 R 16	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	XBRI	R$ 60,00	R$ 720,00
12 Preferencialmente para ME/EPP	66147	2	UND	PNEU DIANTEIRO 7.50X16-6 LONAS	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	GOODYEAR	R$ 650,00	R$ 1.300,00
15 Preferencialmente para ME/EPP	66128	6	UND	PNEU 175/65 R 14	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 290,00	R$ 1.740,00
16 Preferencialmente para ME/EPP	66145	8	UND	PNEU 90/90-19	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	RINALDI	R$ 250,00	R$ 2.000,00
17 Preferencialmente para ME/EPP	66102	20	UND	CAMARA DE AR 12X16.5	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	XBRI	R$ 110,00	R$ 2.200,00
18 Preferencialmente para ME/EPP	66124	8	UND	PNEU 110/90-17	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	RINALDI	R$ 280,00	R$ 2.240,00
20 Preferencialmente para ME/EPP	66131	8	UND	PNEU 195/60 R 15	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 380,00	R$ 3.040,00
21 Preferencialmente para ME/EPP	66137	5	UND	PNEU 235/70 R 16	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 665,00	R$ 3.325,00
23 Preferencialmente para ME/EPP	66160	20	UND	PROTETOR 17.5/25 (COM BICO CENTRAL)	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	CARRETEIRO	R$ 207,00	R$ 4.140,00
24 Preferencialmente para ME/EPP	66158	18	UND	PNEU 175/70 R 13	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 205,00	R$ 3.690,00
25 Preferencialmente para ME/EPP	66107	12	UND	CAMARA DE AR 17,5/25 (COM BICO CENTRAL)	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	XBRI	R$ 340,00	R$ 4.080,00
28 Preferencialmente para ME/EPP	66103	20	UND	CAMARA DE AR 19.5 L - 24	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	XBRI	R$ 244,00	R$ 4.880,00
29 Preferencialmente para ME/EPP	66125	2	UND	PNEU 14.9/13-28 6 LONAS	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	TITAN	R$ 1.799,00	R$ 3.598,00
30 Preferencialmente para ME/EPP	66126	2	UND	PNEU 14.9X28 TRASEIRO 8 LONAS	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	TITAN	R$ 1.799,00	R$ 3.598,00
31 Preferencialmente para ME/EPP	66143	32	UND	PNEU 60/100-17	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	RINALDI	R$ 150,00	R$ 4.800,00
32 Preferencialmente para ME/EPP	66144	32	UND	PNEU 80/100-14	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	RINALDI	R$ 155,00	R$ 4.960,00
33 Preferencialmente para ME/EPP	66108	20	UND	CAMARA DE AR 17,5/25 (COM BICO LATERAL)	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	XBRI	R$ 330,00	R$ 6.600,00
34 Preferencialmente para ME/EPP	66148	12	UND	PNEU RADIAL 205/70 R15	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 530,00	R$ 6.360,00
35 Preferencialmente para ME/EPP	66129	37	UND	PNEU 175/70 R 13	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 205,00	R$ 7.585,00
38 Preferencialmente para ME/EPP	66132	24	UND	PNEU 195/60 R 15	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 380,00	R$ 9.120,00
41 Preferencialmente para ME/EPP	66134	18	UND	PNEU 205/70 R 15	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 530,00	R$ 9.540,00
43 Preferencialmente para ME/EPP	66136	18	UND	PNEU 225/65 R 17	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 620,00	R$ 11.160,00
47 Preferencialmente para ME/EPP	66141	10	UND	PNEU 275/80 R 22.5 (BORRACHUDO)	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 1.565,00	R$ 15.650,00
49	66139	38	UND	PNEU 235/70 R 16	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 665,00	R$ 25.270,00
50	66157	8	UND	PNEU 17.5 X 25	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	TITAN	R$ 3.370,00	R$ 26.960,00
56	66152	40	UND	PNEU RADIAL LISO 215/75 R 17.5	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 772,00	R$ 30.880,00
57	66150	80	UND	PNEU RADIAL BORRACHUDO 275/80 R 22.5	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 1.565,00	R$ 125.200,00
58	66154	74	UND	PNEU RADIAL LISO 295/80 R 22.5	D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	FATE	R$ 1.650,00	R$ 122.100,00
				TOTAL				R$ 449.680,00

VALOR TOTAL: R$ 449.680,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais).

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Razão Social: PNEUS BARBOSA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ: 14.481.695/0001-85, com endereço na Avenida Ítiro Correa da Costa, nº 1328, Quadra 70, Lote 16/17, Bairro Cidade Salmen – Rondonópolis – MT - CEP: 78.705 - 162 - fone: 65 99973 - 8368 e e-mail: orgaopublicomt@tropicalpneus.com.br.

VALOR DA PROPOSTA:

Item	Cód.	Qtd	Unidade	Descrição	Empresa	Marca	Vlr. Unit.	Valor Total
01 Preferencialmente para ME/EPP	66113	2	UND	CAMARA DE AR BICO CENTRAL 7.50X16 6 LONAS	PNEUS BARBOSA LTDA	MAGNUN	R$ 74,00	R$ 148,00
07 Preferencialmente para ME/EPP	66161	10	UND	PROTETOR 275/80 R 22.5	PNEUS BARBOSA LTDA	IRBO	R$ 64,00	R$ 640,00
11 Preferencialmente para ME/EPP	66159	22	UND	PROTETOR 1000X20	PNEUS BARBOSA LTDA	IRBO	R$ 53,00	R$ 1.166,00
13 Preferencialmente para ME/EPP	66111	10	UND	CAMARA DE AR 275/80 R 22.5	PNEUS BARBOSA LTDA	MAGNUN	R$ 149,00	R$ 1.490,00
19 Preferencialmente para ME/EPP	66133	6	UND	PNEU 195/65 R 15	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 399,00	R$ 2.394,00
22 Preferencialmente para ME/EPP	66097	30	UND	CAMARA DE AR 1000/20	PNEUS BARBOSA LTDA	MAGNUN	R$ 113,00	R$ 3.390,00
26 Preferencialmente para ME/EPP	66106	20	UND	CAMARA DE AR 14.00 24 COM BICO LATERAL	PNEUS BARBOSA LTDA	MAGNUN	R$ 230,00	R$ 4.600,00
27 Preferencialmente para ME/EPP	66105	20	UND	CAMARA DE AR 10.00 24 COM BICO CENTRAL	PNEUS BARBOSA LTDA	MAGNUN	R$ 230,00	R$ 4.600,00
36 Preferencialmente para ME/EPP	66155	8	UND	PNEU 12X16.5	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 999,00	R$ 7.992,00
37 Preferencialmente para ME/EPP	66140	12	UND	PNEU 265/70 R 16	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 880,00	R$ 10.560,00
39 Preferencialmente para ME/EPP	66138	16	UND	PNEU 235/75 R 15	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 615,00	R$ 9.840,00
40 Preferencialmente para ME/EPP	66135	18	UND	PNEU 205/75 R 16	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 615,00	R$ 11.070,00
44 Preferencialmente para ME/EPP	66130	39	UND	PNEU 175/70 R 14	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 314,00	R$ 12.246,00
45 Preferencialmente para ME/EPP	66146	10	UND	PNEU BORRACHUDO 1000X20	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 1.155,00	R$ 11.550,00
46 Preferencialmente para ME/EPP	39499	12	UND	PNEU 1000X20 LISO	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 1.084,00	R$ 13.008,00
48	39494	20	UND	PNEU 1000X20 BORRACHUDO	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 1.155,00	R$ 23.100,00
51	66156	12	UND	PNEU 14.00 24	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 1.999,00	R$ 23.988,00
52	66151	46	UND	PNEU RADIAL LISO 265/70 R 16	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 880,00	R$ 40.480,00
53	66142	30	UND	PNEU 275/80 R 22.5 (LISO)	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI ANTEO PROS	R$ 1.399,00	R$ 41.970,00
54	66153	41	UND	PNEU RADIAL LISO 275/80 R 22.5	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI ANTEO PROS	R$ 1.399,00	R$ 57.359,00
55	66149	90	UND	PNEU RADIAL BORRACHUDO 215/75 R 17.5	PNEUS BARBOSA LTDA	PIRELLI	R$ 889,00	R$ 80.010,00
				TOTAL				R$ 361.601,00

VALOR TOTAL: R$ 361.601,00 (Trezentos e sessenta e um mil seiscentos e um reais).

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através das Secretarias, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade do produto;

5.1.3. Descrição do produto requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor.

7. CONDIÇÕES GERAIS:

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

7.3. Considerando a ultima atualização do Sistema Aplic – Tempestivo responsável pelo envio das Licitações para o Tribunal de Contas do Estado, que travou o envio de mais de uma Ata de Registro de Preço por Licitação.

7.4. Considerando que a Administração já havia concluído as Atas de Registro de Preço dos vencedores do certame do Pregão Presencial SRP supracitada.

7.5. Ficam REVOGADO as Atas de Registro nº 021/2019 e 022/2019 de 14 de março de 2019, e, via de consequência, fica vigente a Ata de Registro de Preço nº 023/2019 de 21 de Março de 2019, cujo os termos ficam integralmente vigorados.

7.6. Esta Ata de Registro de Preço entre em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pedra Preta-MT, 21 de Março de 2019.

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JUVENAL PEREIRA BRITO

Prefeito Municipal

Órgão Gerencial

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D. P. DE SOUZA COMÉRCIO DE PNEUS E

BORRACHAS - EPP

CNPJ: 21.711.134/0001-85

Fornecedor Registrado

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PNEUS BARBOSA LTDA - ME

CNPJ: 14.481.695/0001-85

Fornecedor Registrado